{"id":781,"date":"2026-08-26T14:59:29","date_gmt":"2026-08-26T14:59:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdeesposende.pt\/?page_id=781"},"modified":"2026-08-26T15:03:44","modified_gmt":"2026-08-26T15:03:44","slug":"estatuto-editorial","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/noticiasdeesposende.pt\/?page_id=781","title":{"rendered":"ESTATUTO EDITORIAL DO JORNAL \u201cNOT\u00cdCIAS DE ESPOSENDE\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Vers\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o oficial, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 imprensa e \u00e0s publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas informativas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

I. O jornal \u201cNOT\u00cdCIAS DE ESPOSENDE\u201d \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica informativa de \u00e2mbito regional, vocacionada para a informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1cter geral, com especial incid\u00eancia na atualidade do concelho de Esposende, das suas freguesias, comunidades, institui\u00e7\u00f5es, coletividades, empresas, associa\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os.<\/pre>\n\n\n\n
II. O jornal define como sua orienta\u00e7\u00e3o editorial a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o livre, rigorosa, isenta, plural e respons\u00e1vel, orientada pelo interesse p\u00fablico, pelo respeito pela verdade dos factos, pela boa-f\u00e9 dos leitores e pela promo\u00e7\u00e3o do debate democr\u00e1tico no espa\u00e7o local e regional.<\/pre>\n\n\n\n
III. O \u201cNOT\u00cdCIAS DE ESPOSENDE\u201d afirma a sua independ\u00eancia editorial perante quaisquer poderes pol\u00edticos, econ\u00f3micos, religiosos, associativos, institucionais ou outros interesses particulares, n\u00e3o se subordinando a orienta\u00e7\u00f5es externas incompat\u00edveis com a liberdade de imprensa, a \u00e9tica profissional e a autonomia jornal\u00edstica.<\/pre>\n\n\n\n
IV. No exerc\u00edcio da sua atividade, o jornal respeitar\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, a Lei de Imprensa, o Estatuto da Imprensa Regional, o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, as delibera\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, o C\u00f3digo Deontol\u00f3gico dos Jornalistas e demais normas legais, regulamentares, \u00e9ticas e profissionais aplic\u00e1veis.<\/pre>\n\n\n\n
V. O jornal compromete-se a assegurar o respeito pelos princ\u00edpios deontol\u00f3gicos e pela \u00e9tica profissional dos jornalistas, bem como pela boa-f\u00e9 dos leitores, nos termos legalmente exigidos para as publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas informativas.<\/pre>\n\n\n\n
VI. O tratamento jornal\u00edstico da informa\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios de rigor, verifica\u00e7\u00e3o, contextualiza\u00e7\u00e3o, objetividade poss\u00edvel, equil\u00edbrio e relev\u00e2ncia p\u00fablica, devendo distinguir-se claramente factos, opini\u00f5es, coment\u00e1rios, publicidade, conte\u00fado patrocinado e demais formas de comunica\u00e7\u00e3o comercial.<\/pre>\n\n\n\n
VII. O jornal procurar\u00e1 ouvir as partes com interesses atend\u00edveis nos assuntos noticiados, assegurando o contradit\u00f3rio sempre que estejam em causa imputa\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas, den\u00fancias, acusa\u00e7\u00f5es ou factos suscet\u00edveis de afetar direitos, reputa\u00e7\u00e3o, bom nome, imagem ou interesses leg\u00edtimos de pessoas singulares ou coletivas.<\/pre>\n\n\n\n
VIII. O \u201cNOT\u00cdCIAS DE ESPOSENDE\u201d recusar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, n\u00e3o verificadas ou manifestamente enganosas, bem como o sensacionalismo, a manipula\u00e7\u00e3o de factos, a oculta\u00e7\u00e3o deliberada de informa\u00e7\u00e3o relevante, o pl\u00e1gio, a confus\u00e3o entre informa\u00e7\u00e3o e propaganda e quaisquer pr\u00e1ticas suscet\u00edveis de comprometer a confian\u00e7a dos leitores.<\/pre>\n\n\n\n
IX. Quando forem detetadas inexatid\u00f5es, omiss\u00f5es relevantes ou erros materiais em conte\u00fados publicados, o jornal promover\u00e1 a respetiva corre\u00e7\u00e3o ou clarifica\u00e7\u00e3o com prontid\u00e3o, proporcionalidade e visibilidade adequada, sem preju\u00edzo do regime legal aplic\u00e1vel ao direito de resposta e ao direito de retifica\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
X. O jornal respeitar\u00e1 a dignidade da pessoa humana, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a reserva da intimidade da vida privada e familiar, a honra, o bom nome, a imagem, a palavra e demais direitos de personalidade dos cidad\u00e3os, salvo quando a divulga\u00e7\u00e3o de factos seja justificada por inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico e nos limites da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei.<\/pre>\n\n\n\n
XI. O jornal rejeita qualquer forma de tratamento discriminat\u00f3rio, estigmatizante ou atentat\u00f3rio da dignidade humana em raz\u00e3o, designadamente, da ascend\u00eancia, origem \u00e9tnica ou social, nacionalidade, territ\u00f3rio de origem, l\u00edngua, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, condi\u00e7\u00e3o social, idade, sexo, g\u00e9nero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, defici\u00eancia, estado de sa\u00fade ou qualquer outra circunst\u00e2ncia pessoal ou social.<\/pre>\n\n\n\n
XII. O jornal respeitar\u00e1 o sigilo profissional dos jornalistas e a prote\u00e7\u00e3o das fontes de informa\u00e7\u00e3o, nos termos da lei e da deontologia profissional, privilegiando, sempre que poss\u00edvel e adequado, a identifica\u00e7\u00e3o transparente das fontes e a explicita\u00e7\u00e3o da origem da informa\u00e7\u00e3o relevante.<\/pre>\n\n\n\n
XIII. A publica\u00e7\u00e3o de artigos de opini\u00e3o, cr\u00f3nicas, cartas de leitores, colabora\u00e7\u00f5es externas ou contributos comunit\u00e1rios fica sujeita \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do respetivo autor, \u00e0 responsabilidade editorial do jornal e \u00e0 conformidade com os princ\u00edpios de legalidade, urbanidade, respeito, pluralismo, rigor e interesse p\u00fablico, podendo ser recusados textos difamat\u00f3rios, injuriosos, discriminat\u00f3rios, ofensivos, il\u00edcitos ou incompat\u00edveis com este Estatuto Editorial.<\/pre>\n\n\n\n
XIV. A publicidade, a comunica\u00e7\u00e3o comercial, os conte\u00fados patrocinados e eventuais parcerias institucionais ou comerciais n\u00e3o poder\u00e3o condicionar a orienta\u00e7\u00e3o editorial do jornal, devendo ser apresentados de forma identific\u00e1vel e distinta da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/pre>\n\n\n\n
XV. O \u201cNOT\u00cdCIAS DE ESPOSENDE\u201d valoriza a proximidade \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, o escrut\u00ednio democr\u00e1tico dos poderes p\u00fablicos e privados, a defesa do patrim\u00f3nio cultural, hist\u00f3rico, social, econ\u00f3mico e ambiental de Esposende e a divulga\u00e7\u00e3o de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a coes\u00e3o territorial e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.<\/pre>\n\n\n\n
XVI. O jornal assegurar\u00e1 aos leitores e demais interessados o exerc\u00edcio dos direitos de resposta e de retifica\u00e7\u00e3o nos termos previstos na lei, bem como a possibilidade de contacto com a dire\u00e7\u00e3o editorial para efeitos de pedidos de esclarecimento, corre\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o relativos a conte\u00fados publicados.<\/pre>\n\n\n\n
XVII. O presente Estatuto Editorial \u00e9 elaborado pelo diretor, sujeito a parecer do conselho de reda\u00e7\u00e3o e submetido \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da entidade propriet\u00e1ria, devendo ser publicado e remetido \u00e0 Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social nos termos e prazos legalmente previstos.<\/pre>\n\n\n\n
XVIII. Este Estatuto Editorial vincula a orienta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do jornal e constitui compromisso de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, de respeito pela liberdade de imprensa, de defesa do pluralismo e de promo\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o regional independente, rigorosa, transparente, respons\u00e1vel e isenta.<\/pre>\n\n\n\n
Aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>O presente Estatuto Editorial foi aprovado para publica\u00e7\u00e3o oficial, ap\u00f3s os procedimentos internos legalmente aplic\u00e1veis, constituindo a orienta\u00e7\u00e3o editorial p\u00fablica do jornal \u201cNOT\u00cdCIAS DE ESPOSENDE\u201d.<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
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