Última atualização: 26 de setembro de 2026
A presente página reúne os Termos e Condições de Utilização, a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis ao website www.noticiasdeesposende.pt, propriedade da ARABRAB, Lda.
Identificação da entidade responsável
ARABRAB, Lda.
NIPC: 518 467 341
Sede:
4740-202 Esposende
E-mail geral: geral@noticiasdeesposende.pt
E-mail para questões de privacidade: privacidade@noticiasdeesposende.pt
Website: https://www.noticiasdeesposende.pt
I — Termos e Condições de Utilização
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Notícias de Esposende, incluindo os conteúdos jornalísticos, áreas reservadas, subscrições, newsletters, formulários, notificações e demais serviços disponibilizados.
Ao utilizar o website, o utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições.
2. Conteúdos editoriais
O Notícias de Esposende disponibiliza notícias, reportagens, entrevistas, artigos de opinião, fotografia, vídeo, áudio, agenda de eventos e outros conteúdos de natureza informativa.
Apesar do cuidado colocado na produção e atualização da informação, poderão ocorrer erros, omissões ou alterações posteriores à publicação. Sempre que se justifique, os conteúdos poderão ser corrigidos, atualizados ou retirados.
As opiniões expressas em artigos de opinião ou conteúdos assinados são da responsabilidade dos respetivos autores e não representam necessariamente a posição editorial do Notícias de Esposende.
3. Acesso ao website
O acesso a uma parte dos conteúdos é gratuito. Determinados conteúdos ou funcionalidades poderão estar reservados a utilizadores registados ou assinantes.
O Notícias de Esposende poderá alterar, suspender ou descontinuar temporariamente determinadas funcionalidades por razões técnicas, editoriais, de segurança ou manutenção.
4. Conta de utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ter de criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada.
O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Qualquer utilização não autorizada deverá ser comunicada através do endereço geral@noticiasdeesposende.pt.
O Notícias de Esposende poderá suspender ou cancelar contas utilizadas de forma fraudulenta, abusiva ou contrária à lei e aos presentes Termos e Condições.
5. Subscrições e conteúdos exclusivos
O Notícias de Esposende poderá disponibilizar planos de subscrição que permitam o acesso a conteúdos exclusivos e outras vantagens.
As condições concretas de cada plano, incluindo preço, duração, eventual período experimental, periodicidade de cobrança e formas de pagamento, serão apresentadas antes da confirmação da subscrição.
Quando esteja prevista renovação automática, essa informação será apresentada de forma clara antes da contratação. O utilizador poderá cancelar a renovação futura através da respetiva conta ou solicitá-la através do endereço geral@noticiasdeesposende.pt.
Salvo indicação diferente no momento da subscrição, o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso mantém-se até ao final do período já pago.
Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
6. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
Nos casos em que o utilizador solicite o acesso imediato a conteúdos ou serviços digitais, poderá ser-lhe pedido consentimento expresso para o início da prestação durante o prazo de livre resolução e o reconhecimento das consequências legalmente previstas.
O pedido de livre resolução poderá ser enviado para geral@noticiasdeesposende.pt através de uma declaração inequívoca que permita identificar o titular, a subscrição e a decisão de resolver o contrato.
7. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser processados por prestadores externos, designadamente Stripe ou PayPal, consoante o método disponibilizado e escolhido pelo utilizador.
O Notícias de Esposende não armazena os dados completos dos cartões bancários quando o pagamento é processado diretamente pelo respetivo prestador.
Os pagamentos estão igualmente sujeitos aos termos e políticas do prestador de pagamento utilizado.
8. Edição impressa
Quando disponível, a edição impressa poderá ser adquirida pelo preço e nas condições apresentados no momento da compra ou subscrição.
As condições de entrega, portes, área geográfica abrangida e periodicidade serão indicadas antes da confirmação da encomenda.
O Notícias de Esposende não será responsável por atrasos resultantes de dados de entrega incorretos, indisponibilidade do destinatário ou circunstâncias externas que não lhe sejam imputáveis.
9. Newsletter e notificações
A subscrição da newsletter e das notificações é voluntária.
O utilizador poderá cancelar a newsletter através da ligação disponibilizada em cada mensagem ou solicitá-lo através do endereço geral@noticiasdeesposende.pt.
As notificações no navegador ou dispositivo poderão ser desativadas através das definições do próprio navegador, dispositivo ou serviço utilizado.
10. Envio de notícias, denúncias e eventos
O website poderá disponibilizar formulários para envio de notícias, denúncias, informações, fotografias, vídeos, documentos ou eventos.
O utilizador declara que as informações enviadas são verdadeiras e que dispõe dos direitos ou autorizações necessários para facultar os respetivos conteúdos.
Ao enviar conteúdos, o utilizador autoriza o Notícias de Esposende a analisá-los, editá-los e, quando exista interesse editorial, publicá-los nos seus suportes digitais, impressos e redes sociais, com respeito pelos direitos legalmente aplicáveis.
O envio de informação não garante a sua publicação. O Notícias de Esposende reserva-se o direito de selecionar, verificar, editar ou rejeitar qualquer conteúdo recebido.
Quando o formulário permita uma participação anónima, a identidade do participante não será exigida, sem prejuízo do tratamento de dados técnicos estritamente necessários à segurança do website.
11. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logótipos e demais conteúdos publicados pertencem ao Notícias de Esposende, aos respetivos autores ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição, exploração comercial ou republicação integral dos conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
É permitida a partilha de ligações para os conteúdos, desde que a origem seja claramente identificada e não seja criada a aparência de associação, representação ou patrocínio inexistente.
12. Ligações externas e conteúdos incorporados
O website poderá incluir ligações, vídeos ou conteúdos provenientes de plataformas externas.
O Notícias de Esposende não controla permanentemente esses serviços e não é responsável pela respetiva disponibilidade, conteúdo, segurança ou políticas de privacidade.
13. Utilização indevida
Não é permitida a utilização do website para:
- Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
- Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
- Introduzir código malicioso ou comprometer a segurança do website;
- Recolher dados de outros utilizadores sem fundamento legal;
- Reproduzir ou explorar conteúdos em violação de direitos de autor;
- Utilizar sistemas automatizados que prejudiquem o funcionamento do website.
14. Responsabilidade
O Notícias de Esposende procura assegurar a disponibilidade, segurança e qualidade do website, mas não pode garantir um funcionamento permanente e totalmente isento de interrupções, erros ou falhas técnicas.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos legalmente reconhecidos aos consumidores nem responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
15. Reclamações e resolução de litígios
Para esclarecimentos ou reclamações, o utilizador poderá contactar:
E-mail: geral@noticiasdeesposende.pt
Morada: ,4740-202 Esposende
O consumidor poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
Em caso de litígio de consumo, poderá ser contactado o:
CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Website: https://www.ciab.pt
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legalmente aplicáveis à resolução de litígios.
II — Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:
ARABRAB, Lda.
NIPC: 518 467 341
4740-202 Esposende
Para questões relacionadas com proteção de dados ou para exercer os seus direitos:
privacidade@noticiasdeesposende.pt
2. Dados pessoais recolhidos
Consoante a forma como o utilizador interage com o website, poderão ser tratados:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Morada;
- Número de identificação fiscal, quando necessário para faturação;
- Dados de faturação;
- Dados associados à conta de utilizador;
- Dados relativos a subscrições e pagamentos;
- Preferências de comunicação;
- Informações fornecidas através dos formulários;
- Fotografias, vídeos, documentos ou outros ficheiros enviados;
- Endereço IP;
- Informação sobre o dispositivo e navegador;
- Data, hora e registos de acesso;
- Dados relativos à utilização do website;
- Preferências de cookies e notificações.
Não serão solicitados dados pessoais que não sejam adequados, pertinentes e necessários às finalidades indicadas.
3. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados para:
- Criar e gerir contas de utilizador;
- Permitir o início de sessão;
- Gerir subscrições e acessos a conteúdos exclusivos;
- Processar pagamentos e emitir documentos de faturação;
- Responder a contactos e pedidos de informação;
- Gerir o envio de notícias, denúncias e eventos;
- Enviar newsletters e outras comunicações solicitadas;
- Disponibilizar notificações;
- Garantir o funcionamento e a segurança do website;
- Prevenir fraude, utilizações abusivas e acessos não autorizados;
- Produzir estatísticas e melhorar o website;
- Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias.
4. Fundamentos legais
O tratamento poderá basear-se, consoante o caso, em:
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo, nomeadamente para garantir a segurança e o funcionamento do website;
- Consentimento, quando legalmente exigido, designadamente para newsletters, determinadas notificações, cookies analíticos, publicidade personalizada ou outras comunicações.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser tratados por prestadores externos, designadamente Stripe ou PayPal.
O Notícias de Esposende não recebe nem conserva os dados completos do cartão bancário quando estes são introduzidos diretamente na plataforma do prestador de pagamento.
Serão partilhados apenas os dados necessários ao processamento da transação, prevenção de fraude, gestão da subscrição e emissão de comprovativos.
6. Partilha de dados
Os dados poderão ser tratados por prestadores que apoiam o funcionamento dos serviços, nomeadamente nas áreas de:
- Alojamento e manutenção do website;
- Segurança e cópias de proteção;
- Gestão de contas e subscrições;
- Processamento de pagamentos;
- Faturação;
- Envio de newsletters;
- Notificações;
- Análise estatística;
- Gestão de cookies;
- Serviços de vídeo e conteúdos incorporados.
Esses prestadores deverão tratar os dados apenas para as finalidades contratualmente definidas e em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.
O Notícias de Esposende não vende os dados pessoais dos utilizadores.
7. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos poderão estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas localizadas em países terceiros.
Quando isso aconteça, serão utilizadas as garantias legalmente adequadas, designadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos ou durante o prazo exigido por lei.
Em particular:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e durante os períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais;
- Dados de subscrições: durante a relação contratual e pelos prazos legalmente exigidos;
- Dados fiscais e de faturação: durante os prazos previstos na legislação fiscal e contabilística;
- Dados da newsletter: até ao cancelamento da subscrição;
- Pedidos de contacto: durante o período necessário à resposta e eventual acompanhamento;
- Conteúdos enviados para análise editorial: durante o período necessário à avaliação, publicação, arquivo jornalístico ou defesa de direitos;
- Registos técnicos e de segurança: durante o período necessário à proteção dos sistemas e prevenção de utilizações abusivas.
9. Direitos dos titulares
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular dos dados poderá exercer:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade;
- Direito de oposição;
- Direito de retirar o consentimento;
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos, quando aplicável.
Os pedidos deverão ser enviados para:
privacidade@noticiasdeesposende.pt
Poderá ser solicitada informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente previstos.
10. Reclamação à autoridade de controlo
O titular poderá apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: https://www.cnpd.pt
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet permite garantir segurança absoluta.
12. Dados de menores
Os serviços não se destinam especificamente à recolha de dados pessoais de menores sem a intervenção dos respetivos representantes legais.
Quando sejam enviados conteúdos que incluam menores, o remetente deverá garantir que dispõe das autorizações legalmente necessárias.
III — Política de Cookies
1. O que são cookies
Os cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Permitem assegurar o funcionamento do site, recordar preferências, analisar a utilização e, quando autorizado, personalizar conteúdos ou publicidade.
2. Categorias de cookies utilizadas
O website poderá utilizar:
Cookies estritamente necessários
São essenciais ao funcionamento do website, à segurança, ao início de sessão, à gestão de subscrições, ao processamento de pagamentos e à conservação das preferências de privacidade.
Estes cookies não podem ser desativados através do sistema de consentimento quando sejam indispensáveis ao serviço solicitado.
Cookies de preferências
Permitem recordar opções como idioma, apresentação, sessão, notificações ou outras configurações escolhidas pelo utilizador.
Cookies de análise e desempenho
Permitem compreender como o website é utilizado, medir visitas, identificar problemas técnicos e melhorar o desempenho.
Estes cookies apenas serão ativados quando exista o consentimento legalmente necessário.
Cookies de publicidade
Poderão ser utilizados para medir campanhas, limitar a repetição de anúncios ou apresentar publicidade mais relevante.
Quando sejam utilizados para personalização ou acompanhamento entre websites, apenas serão ativados após consentimento.
Cookies de terceiros e conteúdos incorporados
Vídeos, redes sociais, sistemas de pagamento, publicidade, análise estatística e notificações poderão utilizar cookies ou tecnologias próprias.
Entre os serviços utilizados poderão encontrar-se Google Analytics, YouTube, Stripe, PayPal e Webpushr, sem prejuízo de outros prestadores devidamente identificados no sistema de gestão de consentimento.
3. Consentimento
Na primeira visita, o utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar os cookies não essenciais.
A rejeição de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso aos conteúdos gerais do website, embora determinadas funcionalidades possam ficar limitadas.
Não serão utilizadas opções pré-selecionadas para obter consentimento relativamente a cookies não essenciais.
4. Alteração das preferências
O utilizador poderá alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através da opção de gestão de cookies disponibilizada no website.
Também poderá eliminar ou bloquear cookies através das definições do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento de determinadas áreas.
5. Lista e duração dos cookies
A lista atualizada dos cookies, respetivos fornecedores, finalidades e períodos de conservação deverá estar disponível no painel de gestão de cookies apresentado pelo website.
A lista poderá ser atualizada quando sejam introduzidos, removidos ou alterados serviços tecnológicos.
IV — Alterações à Informação Legal
A ARABRAB, Lda. poderá atualizar esta página para refletir alterações legislativas, tecnológicas, editoriais ou relativas aos serviços disponibilizados.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website, com indicação da data da última atualização.
Para qualquer esclarecimento:
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