ESTATUTO EDITORIAL DO JORNAL “NOTÍCIAS DE ESPOSENDE”

Versão para publicação oficial, nos termos da legislação aplicável à imprensa e às publicações periódicas informativas.

I. O jornal “NOTÍCIAS DE ESPOSENDE” é uma publicação periódica informativa de âmbito regional, vocacionada para a informação de carácter geral, com especial incidência na atualidade do concelho de Esposende, das suas freguesias, comunidades, instituições, coletividades, empresas, associações e cidadãos.

II. O jornal define como sua orientação editorial a prestação de informação livre, rigorosa, isenta, plural e responsável, orientada pelo interesse público, pelo respeito pela verdade dos factos, pela boa-fé dos leitores e pela promoção do debate democrático no espaço local e regional.

III. O “NOTÍCIAS DE ESPOSENDE” afirma a sua independência editorial perante quaisquer poderes políticos, económicos, religiosos, associativos, institucionais ou outros interesses particulares, não se subordinando a orientações externas incompatíveis com a liberdade de imprensa, a ética profissional e a autonomia jornalística.

IV. No exercício da sua atividade, o jornal respeitará a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Imprensa, o Estatuto da Imprensa Regional, o regime jurídico aplicável aos órgãos de comunicação social, as deliberações e orientações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o Código Deontológico dos Jornalistas e demais normas legais, regulamentares, éticas e profissionais aplicáveis.

V. O jornal compromete-se a assegurar o respeito pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas, bem como pela boa-fé dos leitores, nos termos legalmente exigidos para as publicações periódicas informativas.

VI. O tratamento jornalístico da informação obedecerá a critérios de rigor, verificação, contextualização, objetividade possível, equilíbrio e relevância pública, devendo distinguir-se claramente factos, opiniões, comentários, publicidade, conteúdo patrocinado e demais formas de comunicação comercial.

VII. O jornal procurará ouvir as partes com interesses atendíveis nos assuntos noticiados, assegurando o contraditório sempre que estejam em causa imputações, críticas, denúncias, acusações ou factos suscetíveis de afetar direitos, reputação, bom nome, imagem ou interesses legítimos de pessoas singulares ou coletivas.

VIII. O “NOTÍCIAS DE ESPOSENDE” recusará a publicação de informações falsas, não verificadas ou manifestamente enganosas, bem como o sensacionalismo, a manipulação de factos, a ocultação deliberada de informação relevante, o plágio, a confusão entre informação e propaganda e quaisquer práticas suscetíveis de comprometer a confiança dos leitores.

IX. Quando forem detetadas inexatidões, omissões relevantes ou erros materiais em conteúdos publicados, o jornal promoverá a respetiva correção ou clarificação com prontidão, proporcionalidade e visibilidade adequada, sem prejuízo do regime legal aplicável ao direito de resposta e ao direito de retificação.

X. O jornal respeitará a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência, a reserva da intimidade da vida privada e familiar, a honra, o bom nome, a imagem, a palavra e demais direitos de personalidade dos cidadãos, salvo quando a divulgação de factos seja justificada por inequívoco interesse público e nos limites da Constituição e da lei.

XI. O jornal rejeita qualquer forma de tratamento discriminatório, estigmatizante ou atentatório da dignidade humana em razão, designadamente, da ascendência, origem étnica ou social, nacionalidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social, idade, sexo, género, orientação sexual, deficiência, estado de saúde ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

XII. O jornal respeitará o sigilo profissional dos jornalistas e a proteção das fontes de informação, nos termos da lei e da deontologia profissional, privilegiando, sempre que possível e adequado, a identificação transparente das fontes e a explicitação da origem da informação relevante.

XIII. A publicação de artigos de opinião, crónicas, cartas de leitores, colaborações externas ou contributos comunitários fica sujeita à identificação do respetivo autor, à responsabilidade editorial do jornal e à conformidade com os princípios de legalidade, urbanidade, respeito, pluralismo, rigor e interesse público, podendo ser recusados textos difamatórios, injuriosos, discriminatórios, ofensivos, ilícitos ou incompatíveis com este Estatuto Editorial.

XIV. A publicidade, a comunicação comercial, os conteúdos patrocinados e eventuais parcerias institucionais ou comerciais não poderão condicionar a orientação editorial do jornal, devendo ser apresentados de forma identificável e distinta da informação jornalística.

XV. O “NOTÍCIAS DE ESPOSENDE” valoriza a proximidade às populações, a participação cívica, o escrutínio democrático dos poderes públicos e privados, a defesa do património cultural, histórico, social, económico e ambiental de Esposende e a divulgação de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável, a coesão territorial e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

XVI. O jornal assegurará aos leitores e demais interessados o exercício dos direitos de resposta e de retificação nos termos previstos na lei, bem como a possibilidade de contacto com a direção editorial para efeitos de pedidos de esclarecimento, correção, reclamação ou participação relativos a conteúdos publicados.

XVII. O presente Estatuto Editorial é elaborado pelo diretor, sujeito a parecer do conselho de redação e submetido à ratificação da entidade proprietária, devendo ser publicado e remetido à Entidade Reguladora para a Comunicação Social nos termos e prazos legalmente previstos.

XVIII. Este Estatuto Editorial vincula a orientação pública do jornal e constitui compromisso de serviço à comunidade, de respeito pela liberdade de imprensa, de defesa do pluralismo e de promoção de uma informação regional independente, rigorosa, transparente, responsável e isenta.